Para o presidente Lula, a medida facilita o acesso de pessoas com baixa rendam à universidade.
Brasil - O decreto que cria o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e garante a dispensa de um fiador para os novos contratantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), foi assinado ontem (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Direcionada aos estudantes de licenciatura e de renda familiar mensal per capita de até um salário e meio, a medida permitirá que o curso seja financiado pelo Fies sem a necessidade de fiador. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) também poderão recorrer ao fundo.
“Conseguir fiadores é muito difícil, em qualquer camada social; as pessoas têm medo de assumir responsabilidades pelo outro, mesmo entre amigos”, salientou o presidente. Com as recentes mudanças no Fies e outras ações curso, como ProUni e expansão das instituições federais, Lula disse acreditar que o país está no caminho da universalização do ensino superior.
Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Recursos
O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Novidades
Estudantes de licenciatura e de renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio poderão financiar estudos pelo Fies sem necessidade de fiador. Bolsistas parciais do ProUni também poderão recorrer ao fundo.
Trabalho para pagar a dívida
Em 2010, graças a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, o Fies sofreu mudanças que beneficiaram milhares de estudantes em todo o país. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi quem propôs parte das mudanças adotadas que se transformaram na Lei 12.202, de 14 de janeiro de 2010. As regras passaram a valer já para este ano.
A partir de proposta inserida por Elcione Barbalho, médicos ou professores formados poderão pagar o financiamento estudantil que receberam durante a faculdade com trabalho em escolas públicas ou no programa Saúde da Família. As regras já valem para este ano. O abatimento será de 1% da dívida a cada mês trabalhado.
“Esta possibilidade pode contribuir para reduzir a deficiência de médicos para atendimentos básicos à população do Norte do país”, destacou Elcione. Ela lembrou que recente matéria divulgada pela imprensa revelou que pelo menos 50 municípios do Pará não contam com nenhum médico para atender a população. “Em outras 32 localidades só existe um médico, como no distrito de Castelo dos Sonhos, que fica a 1.100 quilômetros da sede de Altamira”, explicou Elcione Barbalho.
O médico integrante de equipe do programa de Saúde da Família que se graduou com a ajuda do Fies terá abatimento na dívida somente se atuar “em especialidades e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde”, diz a lei.
Os formandos em medicina que optarem por ingressar em programa de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde terão o período de carência estendido por todo o período de duração da residência.
A nova legislação estende aos contratos formalizados até agosto do ano passado a redução de 6,5% para 3,5% dos juros incidentes sobre o saldo devedor. O prazo para quitar a dívida com o governo foi ampliado de duas para três vezes o período financiado pelo Fies. Um estudante que financiou um curso universitário durante quatro anos, por exemplo, terá até 12 anos para pagar o que deve.
Com informações de Diário do Pará
Direcionada aos estudantes de licenciatura e de renda familiar mensal per capita de até um salário e meio, a medida permitirá que o curso seja financiado pelo Fies sem a necessidade de fiador. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) também poderão recorrer ao fundo.
“Conseguir fiadores é muito difícil, em qualquer camada social; as pessoas têm medo de assumir responsabilidades pelo outro, mesmo entre amigos”, salientou o presidente. Com as recentes mudanças no Fies e outras ações curso, como ProUni e expansão das instituições federais, Lula disse acreditar que o país está no caminho da universalização do ensino superior.
Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Recursos
O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Novidades
Estudantes de licenciatura e de renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio poderão financiar estudos pelo Fies sem necessidade de fiador. Bolsistas parciais do ProUni também poderão recorrer ao fundo.
Trabalho para pagar a dívida
Em 2010, graças a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, o Fies sofreu mudanças que beneficiaram milhares de estudantes em todo o país. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi quem propôs parte das mudanças adotadas que se transformaram na Lei 12.202, de 14 de janeiro de 2010. As regras passaram a valer já para este ano.
A partir de proposta inserida por Elcione Barbalho, médicos ou professores formados poderão pagar o financiamento estudantil que receberam durante a faculdade com trabalho em escolas públicas ou no programa Saúde da Família. As regras já valem para este ano. O abatimento será de 1% da dívida a cada mês trabalhado.
“Esta possibilidade pode contribuir para reduzir a deficiência de médicos para atendimentos básicos à população do Norte do país”, destacou Elcione. Ela lembrou que recente matéria divulgada pela imprensa revelou que pelo menos 50 municípios do Pará não contam com nenhum médico para atender a população. “Em outras 32 localidades só existe um médico, como no distrito de Castelo dos Sonhos, que fica a 1.100 quilômetros da sede de Altamira”, explicou Elcione Barbalho.
O médico integrante de equipe do programa de Saúde da Família que se graduou com a ajuda do Fies terá abatimento na dívida somente se atuar “em especialidades e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde”, diz a lei.
Os formandos em medicina que optarem por ingressar em programa de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde terão o período de carência estendido por todo o período de duração da residência.
A nova legislação estende aos contratos formalizados até agosto do ano passado a redução de 6,5% para 3,5% dos juros incidentes sobre o saldo devedor. O prazo para quitar a dívida com o governo foi ampliado de duas para três vezes o período financiado pelo Fies. Um estudante que financiou um curso universitário durante quatro anos, por exemplo, terá até 12 anos para pagar o que deve.
Com informações de Diário do Pará
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